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Questão 225481 · 11ª da prova

FGV 2026 – DPE-RJ – Defensor Público: Da Comunicação dos Atos Processuais

Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Da Comunicação dos Atos Processuais · Citação no Processo Civil
Beta Empreendimentos S.A. ajuizou ação de reintegração de posse contra aproximadamente cento e vinte famílias que ocupavam determinado imóvel havia oito meses, data do esbulho. A maior parte dos ocupantes não foi individualmente identificada na petição inicial, havendo elementos concretos de que se tratava de pessoas em situação de hipossuficiência econômica.
À luz da disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Todos os ocupantes deverão ser citados exclusivamente por edital, pois a existência de grande número de réus inviabiliza a citação pessoal, quer postal, quer por Oficial de Justiça.
  2. B
    Os ocupantes encontrados no local serão citados pessoalmente e os demais, por edital, devendo ser intimados o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de ser dada publicidade à existência da ação e aos prazos processuais.
  3. C
    A intimação da Defensoria Pública dispensa a intervenção do Ministério Público, pois ambas as instituições atuariam na defesa do mesmo interesse processual.
  4. D
    Antes da apreciação do pedido liminar, é requisito para a sua concessão que o Juiz realize audiência de mediação, ainda que o esbulho tenha ocorrido há menos de ano e dia.
  5. E
    O Oficial de Justiça deverá comparecer ao local por pelo menos três vezes para procurar os ocupantes antes de ser determinada a citação por edital.

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