Questão 225482 · 12ª da prova
FGV 2026 – DPE-RJ – Defensor Público: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Obrigação Alimentar no Direito Civil
Durante a gestação, Ana ajuizou ação de alimentos gravídicos
contra Paulo. Convencido da existência de indícios de paternidade,
o Juízo fixou alimentos mensais no percentual de 50% (cinquenta
por cento) do salário-mínimo vigente.
No curso do processo, a criança nasceu com vida. Paulo sustentou que o nascimento teria extinguido a obrigação e que a criança deveria ajuizar nova ação de alimentos, precedida da confirmação judicial da paternidade.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil, da Lei nº 11.804/2008 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
No curso do processo, a criança nasceu com vida. Paulo sustentou que o nascimento teria extinguido a obrigação e que a criança deveria ajuizar nova ação de alimentos, precedida da confirmação judicial da paternidade.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil, da Lei nº 11.804/2008 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- AO nascimento extingue a obrigação de pagar os alimentos gravídicos, sendo indispensável o ajuizamento de nova ação em nome da criança.
- BA conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia depende da realização de exame de DNA e do reconhecimento judicial da paternidade.
- CA conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia depende de pedido expresso da mãe e de pronunciamento judicial específico.
- DOs alimentos gravídicos convertem-se automaticamente em pensão alimentícia em favor da criança, independentemente de pedido ou de novo pronunciamento judicial, até eventual revisão.
- EO recém-nascido pode executar apenas as parcelas vencidas após o nascimento, pois as anteriores inadimplidas têm como única titular a gestante, parte legítima para a execução.