Questão 225186 · 56ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Uma Assembleia Legislativa implantou uma plataforma integrada para consolidar dados provenientes de sistemas administrativos,
manifestações cidadãs, audiências públicas e processos legislativos. Durante uma auditoria de conformidade, verificou-se que
determinadas áreas estavam coletando informações pessoais em quantidade superior à necessária para a finalidade originalmente
declarada, mantendo registros que não possuíam relação direta com os objetivos institucionais dos tratamentos realizados. Em
razão desse cenário, a equipe de governança passou a revisar os procedimentos adotados à luz dos princípios previstos na Lei
Geral de Proteção de Dados.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio da LGPD diretamente relacionado à necessidade de limitar o tratamento de dados ao mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio da LGPD diretamente relacionado à necessidade de limitar o tratamento de dados ao mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida.
- AO princípio da transparência, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação pública de todos os dados utilizados nos processos institucionais.
- BO princípio da responsabilização, que determina a manutenção permanente de todos os dados coletados para fins de auditoria futura.
- CO princípio da adequação, que exige a utilização dos dados para qualquer finalidade compatível com os interesses administrativos da organização.
- DO princípio da necessidade, que orienta a limitação do tratamento aos dados estritamente pertinentes, proporcionais e relevantes para a finalidade pretendida.
- EO princípio da segurança, que determina a aplicação de mecanismos tecnológicos destinados exclusivamente à proteção contra acessos não autorizados.