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Questão 225174 · 44ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Uma comissão legislativa solicitou à área de análise de dados a divulgação de uma base contendo informações utilizadas em um estudo sobre participação cidadã em audiências públicas, consultas legislativas e manifestações eletrônicas. Embora os dados fossem relevantes para pesquisas acadêmicas e para o fortalecimento da transparência institucional, a base continha atributos capazes de identificar direta ou indiretamente determinados indivíduos. Diante desse cenário, a equipe técnica avaliou mecanismos que permitissem reduzir os riscos à privacidade sem comprometer completamente a utilidade analítica das informações disponibilizadas.
Assinale a alternativa que apresenta a interpretação tecnicamente adequada acerca da anonimização de dados.
  1. A
    A anonimização consiste na simples remoção dos nomes dos indivíduos, mantendo inalterados todos os demais atributos capazes de possibilitar sua reidentificação.
  2. B
    A anonimização elimina a necessidade de avaliação de riscos de privacidade, pois qualquer transformação aplicada aos dados impede definitivamente a identificação dos titulares.
  3. C
    A anonimização corresponde à aplicação de técnicas destinadas a reduzir ou eliminar a possibilidade de associação dos dados a uma pessoa identificada ou identificável, considerando riscos razoáveis de reidentificação.
  4. D
    A anonimização exige a exclusão integral de todos os registros da base original, substituindo-os por dados sintéticos sem qualquer vínculo com os fenômenos observados.
  5. E
    A anonimização possui como objetivo principal aumentar a precisão estatística das análises, independentemente de aspectos relacionados à proteção de dados pessoais.

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