Questão 224321 · 91ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Especialista em Gestão Pública: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Gestão Pública
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item.
O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer apenas após o consentimento do titular ou de seu responsável legal.
- Certo
- Errado