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Questão 223989 · 69ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Legislação do Estado do Ceará

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Ceará
A Resolução nº 788/2026 disciplina o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos pretos e pardos. Acerca desse procedimento, marque a afirmativa correta.
  1. A
    Havendo dúvida razoável acerca do fenótipo do candidato, a comissão deverá indeferir automaticamente a autodeclaração, independentemente da produção de outras provas.
  2. B
    A comissão poderá fundamentar sua decisão em critérios fenotípicos, ancestrais ou genéticos, desde que devidamente motivada.
  3. C
    A utilização de laudos médicos, genéticos ou antropológicos é admitida de forma complementar quando houver dúvida sobre a autodeclaração apresentada.
  4. D
    A condição declarada pelo candidato será aferida exclusivamente com base em documentação civil apresentada no ato da inscrição.
  5. E
    A comissão adotará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada, sendo vedada a utilização de provas fundadas em ancestralidade ou laudos especializados.

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