Questão 223985 · 65ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Planos de Carreira
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Gestão de Pessoas
- Assunto
- Planos de Carreira · Desenho de Cargos
A Lei nº 17.091/2019 estruturou e aprovou o Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, estabelecendo seus cargos, formas de
desenvolvimento funcional e critérios de evolução na carreira.
Nesse contexto, a progressão funcional caracteriza-se como a:
- AMovimentação do servidor entre carreiras distintas pertencentes ao mesmo grupo ocupacional.
- BMudança do servidor de um cargo para outro pertencente à mesma carreira, mediante processo seletivo interno.
- CPassagem do servidor de uma referência para a imediatamente seguinte dentro da mesma classe, observados os requisitos legais.
- DInvestidura do servidor em cargo de maior complexidade funcional mediante comprovação de titulação acadêmica.
- EAlteração da área de especialidade do servidor em razão das necessidades da Administração.