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Questão 223198 · 38ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Princípios Gerais do Processo

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Princípios Gerais do Processo
Durante a atuação institucional em processo judicial envolvendo ente público, discutiu-se a observância do princípio da paridade de tratamento entre os sujeitos processuais, previsto expressamente no Código de Processo Civil. Diante dessa situação, aponte a opção correta.
  1. A
    A paridade de tratamento aplica-se exclusivamente aos meios de defesa.
  2. B
    É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais.
  3. C
    A paridade de tratamento depende de requerimento formulado pelas partes.
  4. D
    A paridade de tratamento não alcança os deveres processuais.
  5. E
    A paridade de tratamento restringe-se às demandas envolvendo particulares.

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