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Questão 813369 · 31ª da prova

Avança SP 2026 – INOVA OZ – Nível Médio: Técnica Legislativa e Atos Normativos

Banca
Avança SP
Órgão
INOVA OZ
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Redação Oficial
Assunto
Técnica Legislativa e Atos Normativos
Os textos legais são articulados conforme um dos seguintes princípios. Assinale a alternativa correta.
  1. A
    A unidade básica de articulação será o parágrafo, seguido de numeração cardinal a partir do primeiro número até o último.
  2. B
    Os parágrafos se desdobram em incisos; os incisos em alíneas; e as alíneas em artigos.
  3. C
    Os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso.
  4. D
    Os incisos serão representados por algarismos arábicos, as alíneas por letras maiúsculas e os itens por algarismos romanos.
  5. E
    Os capítulos, títulos, livros e partes serão grafados em letras minúsculas e identificados por algarismos arábicos.

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