Questão 223181 · 21ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Direitos Individuais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito à Liberdade
Durante reunião técnica promovida por comissão
permanente da Assembleia Legislativa, discutiu-se a
extensão da proteção conferida pela Constituição Federal ao
direito de reunião, especialmente diante da necessidade de
compatibilização entre o exercício das liberdades públicas e a
preservação da ordem administrativa. No curso dos debates,
buscou-se identificar os requisitos constitucionais expressamente
previstos para o exercício desse direito fundamental. À luz da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- ATodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente.
- BTodos podem reunir-se em locais abertos ao público mediante autorização prévia da autoridade competente, desde que sem armas e durante o período diurno.
- CO direito de reunião depende de autorização administrativa quando realizado em local aberto ao público e envolver elevado número de participantes.
- DO direito de reunião pode ser exercido independentemente de prévio aviso à autoridade competente, desde que os participantes estejam desarmados.
- EO direito de reunião é assegurado exclusivamente para fins políticos ou eleitorais.