Questão 222583 · 43ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Nível Superior: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
dispensou atenção especial ao tratamento de dados pessoais de
crianças, estabelecendo requisitos mais rigorosos do que os
exigidos para o tratamento de dados de adultos.
Com base no disposto na LGPD, esse tratamento deverá ser realizado, com o consentimento específico e em destaque,
Com base no disposto na LGPD, esse tratamento deverá ser realizado, com o consentimento específico e em destaque,
- Apor ambos os pais ou pelo responsável legal.
- Bpor, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.
- Cpor ambos os pais, além de autorização judicial expressa.
- Dpor ambos os pais ou pelo responsável legal, com a presença de testemunha independente.
- Epor, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal, desde que acompanhado de autorização judicial.