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Questão 222583 · 43ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Nível Superior: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dispensou atenção especial ao tratamento de dados pessoais de crianças, estabelecendo requisitos mais rigorosos do que os exigidos para o tratamento de dados de adultos.

Com base no disposto na LGPD, esse tratamento deverá ser realizado, com o consentimento específico e em destaque,
  1. A
    por ambos os pais ou pelo responsável legal.
  2. B
    por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.
  3. C
    por ambos os pais, além de autorização judicial expressa.
  4. D
    por ambos os pais ou pelo responsável legal, com a presença de testemunha independente.
  5. E
    por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal, desde que acompanhado de autorização judicial.

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