Questão 22254 · 57ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Suspensão e Extinção do Processo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Suspensão e Extinção do Processo · Sentença
No que se refere à extinção do processo sem resolução do mérito
e às causas legais que lhe dão azo, no âmbito do procedimento
comum, é correto afirmar que:
- Aa sentença terminativa não poderá ser prolatada antes da intimação pessoal da parte para que supra a falta na hipótese de abandono da causa pelo autor por mais de 30 dias;
- Bo juiz só poderá conhecer de matérias como a ausência de pressupostos processuais e a falta de condições da ação se elas forem arguidas pela parte ré;
- Ca sentença terminativa, uma vez transitada em julgado, não obstará a propositura de nova demanda, desde que o autor altere a causa de pedir;
- Do autor, ainda que já oferecida a peça contestatória, poderá desistir da ação, independentemente do consentimento do réu;
- Eo juiz da causa cometerá um equívoco ao se retratar do teor de sua sentença, uma vez interposto recurso de apelação para impugnar tal sentença terminativa.