Questão 221100 · 60ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Agente Técnico Legislativo Especializado - Admin e Arquitetura de Dados: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Técnico Legislativo Especializado - Admin e Arquitetura de Dados
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais · Segurança, Boas Práticas e Fiscalização
Uma sociedade empresária, especializada em serviços de TI,
revisou sua política de conformidade com a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD).
Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização nos bancos de dados de produção e estabeleceu um protocolo de resposta a incidentes que prevê a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em situações de risco relevante aos titulares.
Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.
Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização nos bancos de dados de produção e estabeleceu um protocolo de resposta a incidentes que prevê a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em situações de risco relevante aos titulares.
Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.
- AA anonimização e a pseudonimização são conceitos equivalentes para a LGPD, sendo assim, os dados deixam de ser considerados dados pessoais para todos os fins legais.
- BA comunicação de incidentes de segurança à ANPD é obrigatória em qualquer evento de acesso não autorizado, independentemente da probabilidade de risco ou dano relevante aos titulares.
- CSegundo o princípio da prevenção, o controlador deve adotar medidas técnicas e administrativas aptas a prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- DO Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o agente de tratamento a quem competem as decisões estratégicas e definitivas sobre o ciclo de vida dos dados.
- EO emprego da técnica de pseudonimização desobriga o controlador de realizar a notificação à ANPD, uma vez que o dado deixa de ser passível de identificação direta.