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Questão 220730 · 50ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Agente de Apoio - Administrativo: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Agente de Apoio - Administrativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Princípios da Administração Pública
Um servidor público responsável pela triagem de processos administrativos, ao verificar que um dos requerentes era seu vizinho, decidiu dar prioridade à análise do pedido dele, antecipando-o na fila de espera. Ao ser questionado, justificou sua conduta afirmando que o vizinho era pessoa honesta e merecia tratamento diferenciado.

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica o princípio que foi violado pela conduta do servidor.
  1. A
    Publicidade, pois a decisão de priorizar o requerente não foi comunicada oficialmente aos demais interessados.
  2. B
    Legalidade, pois não existe norma legal que autorize a concessão de prioridade com base em critérios pessoais.
  3. C
    Impessoalidade, pois houve favorecimento pessoal incompatível com a atuação imparcial exigida do agente público.
  4. D
    Eficiência, pois a alteração da ordem da fila comprometeu o desempenho do setor e o tempo de resposta aos demais usuários.
  5. E
    Nenhum princípio foi violado, pois o servidor agiu de boa-fé e a Constituição não veda o tratamento diferenciado em situações justificadas.

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