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Questão 220708 · 28ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Agente de Apoio - Administrativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Agente de Apoio - Administrativo
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
João coletou dados pessoais de diversas pessoas, classificando-os, arquivando-os e avaliando-os, com o objetivo de estabelecer certos padrões que influenciariam na realização de fins exclusivamente particulares, sem nenhum objetivo econômico.
A autoridade competente, ao analisar a conduta de João à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), concluiu, corretamente, que esse diploma normativo
  1. A
    não é aplicável a João.
  2. B
    somente não é aplicável a João caso ele tenha atuado como jornalista.
  3. C
    é aplicável a João, sendo que sua conduta deve ser considerada lícita caso o tratamento não tenha alcançado dados pessoais sensíveis.
  4. D
    é aplicável a João, considerando que ele promoveu o tratamento de dados pessoais, sendo a conduta lícita caso os dados tenham sido anonimizados.
  5. E
    é aplicável a João, considerando que ele promoveu o tratamento de dados pessoais, sendo a conduta ilícita caso realizada sem a autorização dos titulares dos dados.

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