Questão 220118 · 28ª da prova
FCC 2026 – AL-RR – Analista Legislativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o edital poderá, na forma
disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja
constituído por
- Amulheres vítimas de violência doméstica.
- Bpessoas trans, travestis e não binárias.
- Cnegros, pardos e indígenas.
- Djovens aprendizes.
- Epessoas maiores de 60 anos.