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Questão 220010 · 60ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Um dos institutos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) consiste na denominada Reserva de Contingência, que apresenta objetivo de
  1. A
    evitar a limitação de empenho caso haja frustração de receitas que impacte as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  2. B
    segregar receitas arrecadadas acima do montante estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), destinando-as a despesas de capital.
  3. C
    fazer frente às despesas decorrentes da materialização de passivos contingentes e riscos fiscais previstos em anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  4. D
    equilibrar eventuais déficits no regime próprio de previdência de pessoal do ente, não podendo ser utilizada para outras finalidades.
  5. E
    suportar a abertura de créditos extraordinários em situações de urgência ou calamidade pública, podendo o excedente ser utilizado em despesas correntes.

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