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Questão 219936 · 66ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 · Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
A respeito da composição e da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a opção correta.
  1. A
    Constituem o SISNAMA as entidades privadas contratadas para a execução de programas de gestão ambiental.
  2. B
    Integram o SISNAMA as fundações instituídas pelo poder público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. 
  3. C
    Os órgãos seccionais do SISNAMA compreendem as entidades municipais e estaduais responsáveis pela execução de programas de controle de degradação ambiental.
  4. D
    O órgão superior do SISNAMA é o CONAMA, que conta com representação de todos os entes federativos.
  5. E
    A constituição do SISNAMA está limitada aos órgãos da administração direta dos entes federativos.

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