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Questão 219935 · 65ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Conforme as diretrizes gerais previstas na Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender a legislação, deve
  1. A
    resultar na proposição de programas governamentais para a área de influência do projeto.
  2. B
    contemplar a avaliação da área de influência do projeto, cuja definição prescinde da indicação da bacia hidrográfica na qual ele se localiza.
  3. C
    considerar estritamente os impactos ambientais relativos à fase de operação da atividade.
  4. D
    contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
  5. E
    incluir a definição da área de influência do projeto, que se circunscreve aos limites diretamente afetados por ele.

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