Questão 219935 · 65ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Conforme as diretrizes gerais previstas na Resolução CONAMA
n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender a
legislação, deve
- Aresultar na proposição de programas governamentais para a área de influência do projeto.
- Bcontemplar a avaliação da área de influência do projeto, cuja definição prescinde da indicação da bacia hidrográfica na qual ele se localiza.
- Cconsiderar estritamente os impactos ambientais relativos à fase de operação da atividade.
- Dcontemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
- Eincluir a definição da área de influência do projeto, que se circunscreve aos limites diretamente afetados por ele.