Questão 219934 · 64ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Federação e competências em matéria ambiental
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Federação e competências em matéria ambiental · Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
De acordo com o que determina a Lei Complementar
n.º 140/2011 quanto aos instrumentos de cooperação federativa
em matéria ambiental, o ente federativo pode delegar a execução
de ações administrativas, como o licenciamento ambiental,
mediante
- Agestão compartilhada.
- Bfundos públicos e privados.
- Cconsórcios públicos.
- Dcomissões tripartites.
- Econvênios administrativos.