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Questão 680938 · 24ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Federação e competências em matéria ambiental

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Federação e competências em matéria ambiental · Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Qual alternativa está em conformidade com os arts. 3º e 4º, da Resolução SMA n.º 32/2014, que dispõem sobre o campo de aplicação da norma e a competência para validação e verificação dos Projetos de Restauração Ecológica?
  1. A
    A competência para verificar o cumprimento dos Projetos de Restauração Ecológica é única e centralizada, não variando conforme a natureza da exigência ou da fonte de recursos.
  2. B
    A validação dos Projetos de Restauração Ecológica é atribuída, exclusivamente, à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, independentemente da origem da exigência ou do financiamento.
  3. C
    A validação e a verificação do cumprimento dos Projetos de Restauração Ecológica competem à CETESB, quando exigidos para licenciamento ambiental, ao órgão emissor da exigência nos casos de reparação ou compensação ambiental e ao agente técnico do fundo, quando financiados com recursos públicos.
  4. D
    Os Projetos de Restauração Ecológica financiados com recursos públicos estão dispensados de validação, desde que aprovados, previamente, pelo responsável técnico do projeto.
  5. E
    A validação dos Projetos de Restauração Ecológica cabe sempre ao restaurador, desde que este seja proprietário ou possuidor do imóvel objeto da intervenção ambiental.

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