Questão 680938 · 24ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Federação e competências em matéria ambiental
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Federação e competências em matéria ambiental · Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Qual alternativa está em conformidade com os arts. 3º e 4º, da Resolução SMA
n.º 32/2014, que dispõem sobre o campo de aplicação da norma e a competência
para validação e verificação dos Projetos de Restauração Ecológica?
- AA competência para verificar o cumprimento dos Projetos de Restauração Ecológica é única e centralizada, não variando conforme a natureza da exigência ou da fonte de recursos.
- BA validação dos Projetos de Restauração Ecológica é atribuída, exclusivamente, à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, independentemente da origem da exigência ou do financiamento.
- CA validação e a verificação do cumprimento dos Projetos de Restauração Ecológica competem à CETESB, quando exigidos para licenciamento ambiental, ao órgão emissor da exigência nos casos de reparação ou compensação ambiental e ao agente técnico do fundo, quando financiados com recursos públicos.
- DOs Projetos de Restauração Ecológica financiados com recursos públicos estão dispensados de validação, desde que aprovados, previamente, pelo responsável técnico do projeto.
- EA validação dos Projetos de Restauração Ecológica cabe sempre ao restaurador, desde que este seja proprietário ou possuidor do imóvel objeto da intervenção ambiental.