Questão 219918 · 48ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Direito das Sucessões
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Sucessões · Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Elisa e Mário, cônjuges, elaboraram, em um único documento, testamento no qual estabeleceram que, ocorrendo o falecimento de um deles, a totalidade da parte disponível dos bens passará automaticamente ao cônjuge sobrevivente.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AÉ requisito de validade para o referido testamento que ele seja escrito por tabelião ou por seu substituto legal, em seu livro de notas.
- BÉ válido o testamento, pois a lei civil proíbe apenas o testamento correspectivo.
- CSe o testamento tiver sido escrito de próprio punho, é essencial à sua validade que ele seja lido e assinado pelo cônjuge que o escreveu, na presença de pelo menos três testemunhas, que devem subscrevê-lo.
- DO tipo de testamento elaborado é expressamente proibido pelo Código Civil.
- EO direito brasileiro apenas admite tal disposição testamentária se os cônjuges forem casados em regime de comunhão universal de bens.