Questões por Cursos Rateio

Questão 219918 · 48ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Direito das Sucessões

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Sucessões · Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

   Elisa e Mário, cônjuges, elaboraram, em um único documento, testamento no qual estabeleceram que, ocorrendo o falecimento de um deles, a totalidade da parte disponível dos bens passará automaticamente ao cônjuge sobrevivente.


Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. 

  1. A
    É requisito de validade para o referido testamento que ele seja escrito por tabelião ou por seu substituto legal, em seu livro de notas. 
  2. B
    É válido o testamento, pois a lei civil proíbe apenas o testamento correspectivo.
  3. C
    Se o testamento tiver sido escrito de próprio punho, é essencial à sua validade que ele seja lido e assinado pelo cônjuge que o escreveu, na presença de pelo menos três testemunhas, que devem subscrevê-lo.
  4. D
    O tipo de testamento elaborado é expressamente proibido pelo Código Civil.
  5. E
    O direito brasileiro apenas admite tal disposição testamentária se os cônjuges forem casados em regime de comunhão universal de bens.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direito das Sucessões

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões