Questão 762322 · 82ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Direito das Sucessões
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Sucessões · Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Paulo, solteiro e sem deixar herdeiros necessários, faleceu
ab intestato. Seus únicos parentes consanguíneos vivos são três
sobrinhos: Ana e Beatriz (filhas de seu irmão pré-morto José) e
Mathias (filho de seu outro irmão pré-morto Pedro). Inexistem
outros parentes colaterais conhecidos de grau mais próximo.
Considerando a hipótese descrita e as regras de vocação hereditária na sucessão legítima disciplinadas pelo Código Civil, é correto afirmar que a partilha do acervo patrimonial deixado por Paulo:
Considerando a hipótese descrita e as regras de vocação hereditária na sucessão legítima disciplinadas pelo Código Civil, é correto afirmar que a partilha do acervo patrimonial deixado por Paulo:
- Adestinará metade do acervo a Mathias e a outra metade a Ana e Beatriz, aplicando-se a regra da representação por estirpe dos irmãos pré-mortos;
- Bocorrerá com a partilha em três quotas idênticas, cabendo um terço da herança a cada sobrinho, que sucedem por direito próprio e herdam por cabeça;
- Cresultará na arrecadação de todos os bens como herança jacente, visto que os sobrinhos são parentes colaterais desprovidos de legitimação sucessória;
- Dprivilegiará o núcleo familiar menos numeroso, assegurando a Mathias o recebimento de uma quota superior àquela destinada conjuntamente às suas primas sobreviventes;
- Edemandará a convocação de eventuais tios do autor da herança, aos quais a legislação assegura a concorrência sucessória em igualdade de proporções com os sobrinhos.