Questão 762230 · 80ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Direito das Sucessões
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Sucessões · Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral · Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Rodolfo, jovem de 17 anos de idade, encontrava-se a bordo de
um navio mercante brasileiro em uma turbulenta viagem de
férias pelo litoral nordestino. Temendo seriamente pela própria
vida ante a navegação em mar revolto, decidiu aproveitar um
momento de calmaria durante breve parada em um dos portos
da rota para lavrar testamento marítimo perante o comandante,
na presença de dois amigos, que testemunharam o ato. Rodolfo
sobreviveu à viagem, mas veio a óbito 180 dias após o
desembarque final, vítima de um trágico acidente
automobilístico.
A partir do cenário fático descrito e das disposições do Código Civil, é correto afirmar que o testamento marítimo lavrado pelo jovem Rodolfo:
A partir do cenário fático descrito e das disposições do Código Civil, é correto afirmar que o testamento marítimo lavrado pelo jovem Rodolfo:
- Acaducou de pleno direito, uma vez que a eficácia dessa modalidade testamentária especial se extingue caso o testador não venha a falecer nos 120 dias subsequentes ao seu desembarque;
- Bcarece de validade jurídica, pois foi lavrado em momento no qual a embarcação se encontrava atracada em porto onde o declarante poderia ter desembarcado com segurança para testar pelas vias ordinárias;
- Cdemanda a confirmação judicial de seus termos, visto que a presença de amigos como testemunhas instrumentárias configura vício formal sanável perante o juízo competente após a abertura da sucessão;
- Dpadece de nulidade em razão da incapacidade relativa do testador no momento da lavratura, o que exigiria a assistência de seus representantes legais para a regularidade do ato de disposição patrimonial;
- Ereveste-se de plena eficácia, considerando que a legislação material assegura a capacidade testamentária ativa aos maiores de 16 anos para a prática autônoma de atos de disposição de última vontade, e que o jovem faleceu 180 dias após o desembarque.