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Questão 219730 · 60ª da prova

FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Penas privativas de liberdade

Banca
FGV
Órgão
MPE-MT
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Penal
Assunto
Penas privativas de liberdade · Progressão de regime penitenciário · Livramento condicional · Requisitos para a concessão
Matheus, reincidente em crime hediondo com resultado morte, foi condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de crime de extorsão qualificada, cometido no dia 31 de março de 2026.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que Matheus, desde que preenchidos os demais requisitos legais, poderá progredir de regime após cumprir, no regime fechado,
  1. A
    70% da pena, admitido o livramento condicional.
  2. B
    75% da pena, admitido o livramento condicional.
  3. C
    80% da pena, vedado o livramento condicional.
  4. D
    85% da pena, vedado o livramento condicional.
  5. E
    90% da pena, vedado o livramento condicional.

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