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Questão 219729 · 59ª da prova

FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Teoria da Pena

Banca
FGV
Órgão
MPE-MT
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Penal Militar
Assunto
Teoria da Pena
João, militar, está sendo processado pela prática de determinado ilícito criminal. Preocupado com as possíveis consequências da condenação, o servidor público questionou sua defesa técnica acerca das sanções principais e das penas acessórias às quais poderá ser submetido.

Nesse cenário, as opções a seguir apresentam, corretamente, penas acessórias previstas no Código Penal Militar, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. A
    Inabilitação para o exercício de função pública.
  2. B
    Perda da função pública, ainda que eletiva.
  3. C
    Exclusão das Forças Armadas.
  4. D
    Indignidade para o oficialato.
  5. E
    Perda dos direitos políticos.

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