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Questão 219470 · 40ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Habilitação e à Reabilitação
O processo de habilitação e reabilitação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz
  1. A
    prestação de serviços no domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural.
  2. B
    atuação pontual e, quando necessária, de outras políticas públicas.
  3. C
    oferta de rede de serviços na política de Assistência Social, articulados com atuação multiprofissional.
  4. D
    adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
  5. E
    diagnóstico e intervenção no limite de atendimento das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais.

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