Questão 819691 · 34ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Assistente social: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Habilitação e à Reabilitação · Legislação das Pessoas com Deficiência
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência), no que se refere ao direito
à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa correta.
- AO processo de habilitação e de reabilitação destina-se prioritariamente à recuperação da capacidade funcional comprometida pela deficiência, sendo a promoção da autonomia e da participação social objetivos complementares do atendimento.
- BA habilitação e a reabilitação da pessoa com deficiência constituem ações de natureza predominantemente clínica, cabendo aos serviços especializados definir as intervenções necessárias segundo o diagnóstico e o grau de comprometimento funcional.
- CO processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
- DA habilitação e a reabilitação devem ser organizadas a partir da avaliação das limitações funcionais da pessoa com deficiência, tendo como finalidade principal sua adaptação às condições sociais e ambientais existentes.