Questão 813170 · 32ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Assistente social: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito ao Trabalho · Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
O Estatuto da Pessoa com Deficiência dá especial atenção
ao acesso à educação profissional e ao aspecto do trabalho desse grupo tão particular. Entre outras determinações,
o Estatuto assim se expressa: “A pessoa com deficiência
tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação”.
Ainda, dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência a
condições justas e favoráveis de trabalho, sobre a remuneração do trabalho e seu valor. Conforme prevê o artigo
34 (parágrafo 1o), as pessoas jurídicas de direito público,
privado ou de qualquer natureza, são obrigadas a garantir
a esse segmento ambientes de trabalho acessíveis e
- Ainterativos.
- Bsalubres.
- Cinclusivos.
- Dconservados.
- Efuncionais.