Questão 1494447 · 26ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Educação
Os pais de uma estudante com deficiência intelectual
matriculada em uma escola pública procuraram a direção escolar em busca de maiores condições de acessibilidade para a filha. Segundo eles, a estudante não
estava sendo suficientemente acompanhada nas atividades escolares, razão pela qual gostariam que a escola
designasse um profissional de apoio escolar para essa
função. A diretora explicou que essa função foi extinta
na legislação recente e substituída pelos professores de
atendimento educacional especializado (AEE), serviço
que a estudante está frequentando regularmente.
Tendo em vista o que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), a explicação da diretora está
Tendo em vista o que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), a explicação da diretora está
- Aincorreta, pois o acompanhamento de profissional de apoio escolar é obrigatório para todos os estudantes que configuram o público-alvo da educação especial.
- Bcorreta, pois a Lei Brasileira de Inclusão revogou a previsão de profissionais de apoio escolar ao consolidar o atendimento educacional especializado como serviço substitutivo.
- Ccorreta, pois o atendimento educacional especializa do não é atualmente recomendado para estudantes com deficiência intelectual, os quais devem ser atendidos por instituições especializadas.
- Dcorreta, pois o acompanhamento individual de estudantes com deficiência intelectual deve ocorrer exclusivamente no contraturno escolar, por meio do AEE.
- Eincorreta, pois o profissional de apoio escolar permanece previsto na legislação como medida de acessibilidade e não se confunde com o atendimento educacional especializado.