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Questão 1494447 · 26ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Educação
Os pais de uma estudante com deficiência intelectual matriculada em uma escola pública procuraram a direção escolar em busca de maiores condições de acessibilidade para a filha. Segundo eles, a estudante não estava sendo suficientemente acompanhada nas atividades escolares, razão pela qual gostariam que a escola designasse um profissional de apoio escolar para essa função. A diretora explicou que essa função foi extinta na legislação recente e substituída pelos professores de atendimento educacional especializado (AEE), serviço que a estudante está frequentando regularmente.

Tendo em vista o que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), a explicação da diretora está
  1. A
    incorreta, pois o acompanhamento de profissional de apoio escolar é obrigatório para todos os estudantes que configuram o público-alvo da educação especial.
  2. B
    correta, pois a Lei Brasileira de Inclusão revogou a previsão de profissionais de apoio escolar ao consolidar o atendimento educacional especializado como serviço substitutivo.
  3. C
    correta, pois o atendimento educacional especializa do não é atualmente recomendado para estudantes com deficiência intelectual, os quais devem ser atendidos por instituições especializadas.
  4. D
    correta, pois o acompanhamento individual de estudantes com deficiência intelectual deve ocorrer exclusivamente no contraturno escolar, por meio do AEE.
  5. E
    incorreta, pois o profissional de apoio escolar permanece previsto na legislação como medida de acessibilidade e não se confunde com o atendimento educacional especializado.

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