Questão 815484 · 46ª da prova
IF-PI 2026 – IF-PI – Psicólogo: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Educação · Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Uma estudante do Ensino Técnico Integrado
ao Médio de um Instituto Federal apresenta
diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e altas habilidades/superdotação em lógica e
programação, configurando uma situação de dupla
excepcionalidade. Ela apresenta desempenho
elevado em algoritmos, mas manifesta sobrecarga
sensorial em razão dos ruídos dos laboratórios
e dificuldade diante de comandos avaliativos
exclusivamente dissertativos. Em reunião
pedagógica, alguns professores alegam que,
devido ao seu alto desempenho acadêmico, não
haveria necessidade de suporte educacional,
enquanto outros sugerem condicionar a oferta de
adaptações à apresentação periódica de laudos
médicos.
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº. 13.146/2015), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº. 12.764/2012), a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026) e a Resolução CFP nº. 7/2025, assinale a conduta mais adequada da(o) psicóloga(o) escolar:
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº. 13.146/2015), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº. 12.764/2012), a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026) e a Resolução CFP nº. 7/2025, assinale a conduta mais adequada da(o) psicóloga(o) escolar:
- AOrientar a construção do Plano de Desenvolvimento Individual, com reconhecimento da dupla excepcionalidade, com foco no encaminhamento ao enriquecimento curricular em programação previsto na Lei nº. 15.436/2026, como resposta principal às necessidades identificadas no caso.
- BOrientar a construção do Plano de Desenvolvimento Individual, com reconhecimento da dupla excepcionalidade, articulando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) às adaptações sensoriais e avaliativas, mediante acompanhamento diagnóstico periódico que assegure a atualização das medidas de suporte ao longo da trajetória escolar.
- COrientar a construção do Plano de Desenvolvimento Individual, com reconhecimento da dupla excepcionalidade e do AEE, mantendo o formato avaliativo dissertativo como referência comum às demais disciplinas, cabendo à(ao) psicóloga(o) apoiar a estudante no desenvolvimento de estratégias pessoais de enfrentamento.
- DOrientar a construção do Plano de Desenvolvimento Individual, com articulação entre o AEE e as adaptações razoáveis, reconhecendo a dupla excepcionalidade e a eliminação de barreiras atitudinais, pedagógicas e sensoriais, sem condicionar os direitos de acessibilidade à apresentação periódica de laudos clínicos, contribuindo para o enfrentamento de práticas capacitistas.
- EOrientar a construção do Plano de Desenvolvimento Individual, com reconhecimento da dupla excepcionalidade, redistribuindo a carga horária de modo que as atividades em ambiente virtual simulado substituam a presença da estudante nos laboratórios físicos, como estratégia principal diante da sobrecarga sensorial identificada.