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Questão 219428 · 58ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público - Especialidade Direito: Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública
O Ministério Público de Alagoas ajuizou ação civil pública em face de empresa mineradora, com sede administrativa no Rio de Janeiro, mas com atividade em vários Municípios do Estado de Alagoas. A ação proposta visava discutir danos localizados em Maceió e em alguns pequenos Municípios na região metropolitana. A competência para ajuizamento da ação é
  1. A
    no foro do Distrito Federal, independentemente do local do dano.
  2. B
    no foro da Capital do Estado de Alagoas, independentemente do local do dano.
  3. C
    na sede da empresa, tratando-se de competência de natureza absoluta.
  4. D
    na sede da empresa, tratando-se de competência de natureza relativa.
  5. E
    no local do dano, tratando-se de competência de natureza absoluta.

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