Questão 219428 · 58ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público - Especialidade Direito: Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública
O Ministério Público de Alagoas ajuizou ação civil pública em face de empresa mineradora, com sede administrativa no Rio de
Janeiro, mas com atividade em vários Municípios do Estado de Alagoas. A ação proposta visava discutir danos localizados em
Maceió e em alguns pequenos Municípios na região metropolitana. A competência para ajuizamento da ação é
- Ano foro do Distrito Federal, independentemente do local do dano.
- Bno foro da Capital do Estado de Alagoas, independentemente do local do dano.
- Cna sede da empresa, tratando-se de competência de natureza absoluta.
- Dna sede da empresa, tratando-se de competência de natureza relativa.
- Eno local do dano, tratando-se de competência de natureza absoluta.