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Questão 219429 · 59ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público - Especialidade Direito: Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Regiane, mãe de Lucas, de 19 anos, promoveu ação para fixação de curatela do filho, sob o fundamento de que Lucas é pessoa com deficiência cognitiva severa e é incapaz para a prática dos atos da vida civil. Após a citação pessoal,
  1. A
    será nomeado curador especial ao réu, em razão do possível conflito de interesses com a representante legal, cujo múnus deverá ser exercido pela Defensoria Pública.
  2. B
    o réu poderá constituir advogado particular para a sua defesa, circunstância que dispensa a intervenção do Ministério Público na causa.
  3. C
    será nomeado curador especial ao réu, em razão do possível conflito de interesses coma representante legal, cujo múnus deverá ser exercido pelo Ministério Público.
  4. D
    o réu poderá constituir advogado particular para a sua defesa, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público como curador especial.
  5. E
    é vedada a constituição de advogado para defesa do requerido, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público como fiscal da lei.

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