Questão 219426 · 56ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público - Especialidade Direito: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) · Perfil Constitucional do Ministério Público
Considerando a atuação do Ministério Público como fiscal da lei, analise as seguintes assertivas:
I. Terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
II. Intervirá nos litígios individuais e coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
III. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. IV. Poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e IV.
- BI e III.
- CIII e IV.
- DI e II.
- EII e III.