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Questão 219426 · 56ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público - Especialidade Direito: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) · Perfil Constitucional do Ministério Público

Considerando a atuação do Ministério Público como fiscal da lei, analise as seguintes assertivas:



I. Terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.


II. Intervirá nos litígios individuais e coletivos pela posse de terra rural ou urbana.


III. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. IV. Poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.



Está correto o que se afirma APENAS em

  1. A
    I e IV.
  2. B
    I e III.
  3. C
    III e IV.
  4. D
    I e II.
  5. E
    II e III.

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