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Questão 219764 · 94ª da prova

FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Banca
FGV
Órgão
MPE-MT
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) · Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso · Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso)
Um grupo de Promotores de Justiça, em atuação na Comarca Alfa do Estado de Mato Grosso, solicitou ao Procurador-Geral de Justiça a adoção das medidas necessárias ao redimensionamento das atribuições da Promotoria de Justiça X. Afinal, ao ver do grupo, essa última Promotoria de Justiça tinha um pequeno volume de feitos, o que decorria de alterações legislativas que reduziram drasticamente a eclosão da conflitualidade em sua esfera de atribuições. Portanto, a medida mais plausível seria o acréscimo de atribuições nessa Promotoria de Justiça, com a correlata redução das atribuições das Promotorias de Justiça titularizadas pelos integrantes do grupo. Ressalte-se que o titular da Promotoria de Justiça X não aquiescia com a alteração pretendida.

Ao analisar a situação, o Procurador-Geral de Justiça esclareceu corretamente ao grupo que o redimensionamento pretendido
  1. A
    deve ser promovido por lei.
  2. B
    é vedado enquanto a Promotoria de Justiça estiver ocupada.
  3. C
    pressupõe a aquiescência do titular da Promotoria de Justiça X e dos titulares das demais Promotorias de Justiça que serão afetadas.
  4. D
    deve constar de proposta elaborada pelo Procurador-Geral de Justiça, não carecendo de aquiescência do titular da Promotoria de Justiça X.
  5. E
    é de atribuição exclusiva da Chefia Institucional, somente carecendo da aquiescência dos titulares das Promotorias de Justiça que perderão atribuições.

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