Questão 219764 · 94ª da prova
FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) · Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso · Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso)
Um grupo de Promotores de Justiça, em atuação na Comarca Alfa
do Estado de Mato Grosso, solicitou ao Procurador-Geral de
Justiça a adoção das medidas necessárias ao redimensionamento
das atribuições da Promotoria de Justiça X. Afinal, ao ver do grupo,
essa última Promotoria de Justiça tinha um pequeno volume de
feitos, o que decorria de alterações legislativas que reduziram
drasticamente a eclosão da conflitualidade em sua esfera de
atribuições. Portanto, a medida mais plausível seria o acréscimo
de atribuições nessa Promotoria de Justiça, com a correlata
redução das atribuições das Promotorias de Justiça titularizadas
pelos integrantes do grupo. Ressalte-se que o titular da
Promotoria de Justiça X não aquiescia com a alteração pretendida.
Ao analisar a situação, o Procurador-Geral de Justiça esclareceu corretamente ao grupo que o redimensionamento pretendido
Ao analisar a situação, o Procurador-Geral de Justiça esclareceu corretamente ao grupo que o redimensionamento pretendido
- Adeve ser promovido por lei.
- Bé vedado enquanto a Promotoria de Justiça estiver ocupada.
- Cpressupõe a aquiescência do titular da Promotoria de Justiça X e dos titulares das demais Promotorias de Justiça que serão afetadas.
- Ddeve constar de proposta elaborada pelo Procurador-Geral de Justiça, não carecendo de aquiescência do titular da Promotoria de Justiça X.
- Eé de atribuição exclusiva da Chefia Institucional, somente carecendo da aquiescência dos titulares das Promotorias de Justiça que perderão atribuições.