Questão 221391 · 51ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Antropólogo: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Antropólogo
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) · Legislação do Ministério Público do Espírito Santo
Leia o caso a seguir.
No município de Vila Velha (ES), uma construtora obteve autorização preliminar para construir edifícios residenciais em área central reconhecida por seu valor histórico e urbanístico, marcada por edificações do início do século XX e práticas culturais tradicionais. Foram identificados indícios de descaracterização da paisagem urbana sem estudos prévios de impacto sobre o patrimônio cultural. Em decorrência disso, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo instaurou procedimento para apuração dos fatos. Considerando a complexidade da questão, foi solicitado o apoio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico e Urbanístico (CAOA).
Considerando as atribuições institucionais do CAOA, assinale a opção que descreve corretamente sua atuação no caso.
No município de Vila Velha (ES), uma construtora obteve autorização preliminar para construir edifícios residenciais em área central reconhecida por seu valor histórico e urbanístico, marcada por edificações do início do século XX e práticas culturais tradicionais. Foram identificados indícios de descaracterização da paisagem urbana sem estudos prévios de impacto sobre o patrimônio cultural. Em decorrência disso, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo instaurou procedimento para apuração dos fatos. Considerando a complexidade da questão, foi solicitado o apoio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico e Urbanístico (CAOA).
Considerando as atribuições institucionais do CAOA, assinale a opção que descreve corretamente sua atuação no caso.
- AAssumir a condução técnica do caso, coordenando diligências e definindo as medidas investigativas a serem adotadas no procedimento.
- BAtuar como núcleo de assessoramento técnico-jurídico, oferecendo subsídios técnicos e articulação interinstitucional ao promotor, sem assumir a titularidade processual.
- CExercer função consultiva vinculante no procedimento instaurado, impondo ao promotor de justiça a adoção das medidas elaboradas em seus pareceres técnicos.
- DExpedir atos normativos, com base na análise do caso concreto, para disciplinar a atuação dos promotores de justiça em sua área temática.
- ERealizar o licenciamento ambiental e patrimonial do empreendimento, assumindo a competência administrativa dos órgãos executivos municipais e federais.