Questão 219417 · 47ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público - Especialidade Direito: Das Provas
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Prova pericial e exame de corpo de delito
Thiago responde a ação penal em cujo bojo foi apresentado laudo pericial tendo por objeto aparelho de telefonia celular de sua
titularidade. Nos termos do Código de Processo Penal, pretendendo o Ministério Público ouvir o perito em audiência
- Aterá seu pedido indeferido, já que não é facultada a oitiva de perito em audiência, mas apenas do assistente técnico previamente indicado pela parte interessada.
- Bdeve requerer a oitiva do perito para esclarecera prova ou para respondera quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de dez dias, podendo o experto apresentar as respostas em laudo complementar.
- Cdeve arrolá-lo como testemunha quando do oferecimento da denúncia, sob pena de preclusão, podendo em audiência formular ao perito as perguntas que julgar relevantes e pertinentes.
- Dterá seu pedido indeferido, já que não é facultada a oitiva de perito ou de assistente técnico em audiência, podendo as partes formular apenas quesitos complementares, que serão respondidos em laudo complementar.
- Eo perito poderá ser ouvido em audiência apenas se houver concordância da parte contrária, por não ser o perito testemunha e se tratar de prova atípica sua ouvida em juízo.