Questões por Cursos Rateio

Questão 219047 · 37ª da prova

FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Contratos em Espécie

Banca
FGV
Órgão
PGE-AC
Ano
2026
Cargo
Procurador do Estado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie · Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Helena, pessoa idosa e sem herdeiros necessários, realizou contrato de doação de um imóvel urbano em favor de sua sobrinha Laura.
No instrumento, Helena estabeleceu que Laura deveria manter o imóvel sempre aberto para atividades culturais gratuitas à comunidade local, constando expressamente e em cláusula destacada que, caso Laura deixasse de cumprir tal encargo, o imóvel retornaria automaticamente ao patrimônio de Helena.
Após a celebração do negócio, Laura passou a usar o imóvel exclusivamente para fins comerciais, cobrando ingressos elevados e impedindo o acesso gratuito. Diante disso, Helena ajuizou ação buscando a reversão do bem, enquanto Laura alegou que o imóvel era de sua titularidade e que ela poderia usá-lo da forma que entendesse, independentemente da previsão do contrato de doação.

Considerando exclusivamente as regras sobre encargo no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O encargo imposto por Helena suspende automaticamente a aquisição do direito por Laura, razão pela qual a propriedade do imóvel jamais foi transferida.
  2. B
    O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo se expressamente qualificado como condição suspensiva, sendo válida a cláusula de reversão como condição resolutiva.
  3. C
    O descumprimento do encargo torna o negócio jurídico automaticamente inexistente, independentemente de previsão expressa no instrumento.
  4. D
    O encargo imposto, por restringir o uso do bem, é ilícito e deve ser considerado nulo, mas não afeta a validade do negócio jurídico principal.
  5. E
    O encargo, por sua natureza, impede o exercício do direito enquanto não for cumprido, equiparando-se sempre à condição suspensiva.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Contratos em Espécie

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões