Questão 219048 · 38ª da prova
FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Representação
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Estado
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Representação · Parte Geral · Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Mariana, empresária do setor têxtil, outorgou poderes de
representação a seu gerente Paulo para negociar contratos de
fornecimento em nome de sua sociedade empresária.
Na sequência, Paulo celebrou contrato com a sociedade empresária Alfa Ltda., da qual é sócio minoritário e sem poderes de representação, assumindo obrigações além daquelas usualmente praticadas pela sociedade empresária de Mariana, e causando prejuízos consideráveis.
Diante desse cenário e após apurar que Alfa Ltda. tinha pleno conhecimento da participação societária de Paulo e das condições atípicas do contrato, Mariana pretende invalidar o negócio jurídico celebrado.
Sobre a hipótese apresentada, considerando exclusivamente as regras de representação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Na sequência, Paulo celebrou contrato com a sociedade empresária Alfa Ltda., da qual é sócio minoritário e sem poderes de representação, assumindo obrigações além daquelas usualmente praticadas pela sociedade empresária de Mariana, e causando prejuízos consideráveis.
Diante desse cenário e após apurar que Alfa Ltda. tinha pleno conhecimento da participação societária de Paulo e das condições atípicas do contrato, Mariana pretende invalidar o negócio jurídico celebrado.
Sobre a hipótese apresentada, considerando exclusivamente as regras de representação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- AO negócio jurídico é válido, pois a manifestação de vontade do representante, ainda que em benefício próprio, desde que nos limites dos poderes conferidos, vincula o representado.
- BO negócio jurídico é nulo, por violação ao dever de lealdade do representante, independentemente do conhecimento da outra parte.
- CO negócio jurídico é válido, pois os poderes de representação permitem ao representante contratar com pessoa jurídica da qual seja sócio, sem qualquer restrição legal.
- DO negócio jurídico é ineficaz em relação a Mariana, pois Paulo excedeu os poderes de representação, independentemente de qualquer outro elemento.
- EO negócio jurídico é anulável, pois foi celebrado em conflito de interesses, sendo relevante que tal circunstância fosse ou devesse ser do conhecimento da Alfa Ltda.