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Questão 219036 · 26ª da prova

FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
PGE-AC
Ano
2026
Cargo
Procurador do Estado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
A previsão de matriz de risco, quando for o caso, está elencada na Lei nº 14.133/2021 como cláusula necessária dos contratos administrativos.

A aludida norma determina que o edital deverá obrigatoriamente contemplar tal cláusula entre contratante e contratado, quando a contratação se referir a
  1. A
    serviços comuns de engenharia, em que utilizada a modalidade pregão.
  2. B
    contratos de eficiência, que devem utilizar como critério de julgamento o de maior retorno econômico.
  3. C
    obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada.
  4. D
    serviços não contínuos ou contratados por escopo, em que há o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado.
  5. E
    serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de notória especialização, independentemente do regime de execução.

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