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Questão 219001 · 41ª da prova

FCC 2026 – MPE-AP – Técnico Ministerial: Ação Penal

Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2026
Cargo
Técnico Ministerial
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Ação Penal
Rodrigo praticou crime de calúnia contra Maurício, policial militar do estado do Amapá. Neste caso, como a vítima é funcionário público e o delito foi praticado em razão de suas funções, a ação penal é pública condicionada à representação. No momento da elaboração do Boletim de Ocorrência, Maurício oferta representação contra Rodrigo para que este seja processado criminalmente. Contudo, Maurício está cogitando renunciar à representação ofertada. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal,
  1. A
    é possível a retratação da representação até o trânsito em julgado da ação penal.
  2. B
    a representação é irretratável depois de oferecida a denúncia.
  3. C
    ofertada a representação não há mais possibilidade de retratação.
  4. D
    a representação é irretratável após a decisão judicial que declarar encerrada a instrução do feito.
  5. E
    a representação é irretratável após a citação do réu para apresentação de resposta à denúncia.

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