Questão 219002 · 42ª da prova
FCC 2026 – MPE-AP – Técnico Ministerial: Competência no Processo Penal
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Ministerial
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Competência no Processo Penal
Ricardo e Marcelo residem na cidade de Rosana-SP e saíram de barco, para pescar na região de entroncamento dos rios
Paraná e Paranapanema, onde também é a divisa entre três Estados (Paraná — cidade de Marilena; Mato Grosso do Sul — cidade de Batayporã; e São Paulo — cidade de Rosana). Quando estavam no meio do rio, Ricardo e Marcelo foram abordados por
três homens armados que utilizavam outro barco, os quais subtraíram, mediante grave ameaça, todo o equipamento de pesca,
bem como demais pertences pessoais (carteiras, celulares e dinheiros). Ricardo e Marcelo foram resgatados e levados para a
cidade de Batayporã-PR, onde registraram Boletim de Ocorrência. Os três roubadores, que residem na cidade de Mirante do
Paranapanema-SP, foram presos dois dias depois na cidade de Marilena-PR. Nesse caso, havendo incerteza quanto à
jurisdição, uma vez que o crime foi praticado nas divisas de três jurisdições, a competência para processar e julgar os
roubadores
- Afirmar-se-á pela prevenção.
- Bfirmar-se-á pelo local de residência dos réus, ou seja, a comarca de Mirante do Paranapanema-SP.
- Cserá da comarca de Bataypord-MS, local onde o Boletim de Ocorrência foi elaborado.
- Dfirmar-se-á pelo local de residência das vítimas, ou seja, a cidade de Rosana.
- Eserá da Justiça Estadual do Estado do Paraná, pois os roubadores foram presos na cidade de Marilena.