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Questão 219002 · 42ª da prova

FCC 2026 – MPE-AP – Técnico Ministerial: Competência no Processo Penal

Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2026
Cargo
Técnico Ministerial
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Competência no Processo Penal
Ricardo e Marcelo residem na cidade de Rosana-SP e saíram de barco, para pescar na região de entroncamento dos rios Paraná e Paranapanema, onde também é a divisa entre três Estados (Paraná — cidade de Marilena; Mato Grosso do Sul — cidade de Batayporã; e São Paulo — cidade de Rosana). Quando estavam no meio do rio, Ricardo e Marcelo foram abordados por três homens armados que utilizavam outro barco, os quais subtraíram, mediante grave ameaça, todo o equipamento de pesca, bem como demais pertences pessoais (carteiras, celulares e dinheiros). Ricardo e Marcelo foram resgatados e levados para a cidade de Batayporã-PR, onde registraram Boletim de Ocorrência. Os três roubadores, que residem na cidade de Mirante do Paranapanema-SP, foram presos dois dias depois na cidade de Marilena-PR. Nesse caso, havendo incerteza quanto à jurisdição, uma vez que o crime foi praticado nas divisas de três jurisdições, a competência para processar e julgar os roubadores
  1. A
    firmar-se-á pela prevenção.
  2. B
    firmar-se-á pelo local de residência dos réus, ou seja, a comarca de Mirante do Paranapanema-SP.
  3. C
    será da comarca de Bataypord-MS, local onde o Boletim de Ocorrência foi elaborado.
  4. D
    firmar-se-á pelo local de residência das vítimas, ou seja, a cidade de Rosana.
  5. E
    será da Justiça Estadual do Estado do Paraná, pois os roubadores foram presos na cidade de Marilena.

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