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Questão 21900 · 53ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Causas de extinção da punibilidade

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Penal
Assunto
Causas de extinção da punibilidade
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de Marcos, imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado. Em seguida, o juízo competente recebeu a peça acusatória, em observância às formalidades legais. Encerrada a instrução processual, com a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa, além do interrogatório do acusado, o juízo prolatou decisão de pronúncia, de forma a submeter Marcos ao Tribunal do Júri.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o curso da prescrição foi interrompido com:
  1. A
    o oferecimento da denúncia e com a pronúncia;
  2. B
    o recebimento da denúncia e com a pronúncia;
  3. C
    o oferecimento da denúncia, apenas;
  4. D
    o recebimento da denúncia, apenas;
  5. E
    a pronúncia, apenas.

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