Questão 218999 · 39ª da prova
FCC 2026 – MPE-AP – Técnico Ministerial: Recursos Criminais
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Ministerial
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Recursos Criminais · Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
João, devidamente processado, foi absolvido da acusação de haver praticado o delito de lesão corporal culposa na condução de
veículo automotor (art. 303 do CTB). Intimadas as partes, o Ministério Público interpôs recurso de apelação no prazo legal, o
qual foi devidamente recebido. No curso do prazo para apresentação de suas razões recursais, o ofendido, representado por
advogado, pleiteou sua admissão como assistente de acusação, requerendo também a abertura de vista para arrazoar o recurso
interposto pelo Ministério Público após a apresentação das razões recursais pelo órgão ministerial. Na forma do Código de
Processo Penal, o juiz deverá:
- Aouvir primeiramente o Ministério Público e, após deferir o pedido de admissão do assistente, indeferir o de abertura de vista para arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Publico, pois este ato processual é incabível ao assistente.
- Bouvir primeiramente o Ministério Público e após rejeitar o pedido de admissão do assistente de acusação, pois cabível apenas até a sentença.
- Cdeferir o pedido e admissão do assistente, bem como o de abertura de vista para arrazoar o recurso do Ministério Publico, independentemente de manifestação prévia do Ministério Publico.
- Douvir primeiramente o Ministério Público e após deferir o pedido e admissão do assistente, bem como o de abertura de vista para arrazoar o recurso do Ministério Público.
- Erejeitar o pedido de admissão do assistente de acusação, pois cabível apenas até a sentença, independentemente de manifestação prévia do Ministério Público.