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Questão 218999 · 39ª da prova

FCC 2026 – MPE-AP – Técnico Ministerial: Recursos Criminais

Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2026
Cargo
Técnico Ministerial
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Recursos Criminais · Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
João, devidamente processado, foi absolvido da acusação de haver praticado o delito de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor (art. 303 do CTB). Intimadas as partes, o Ministério Público interpôs recurso de apelação no prazo legal, o qual foi devidamente recebido. No curso do prazo para apresentação de suas razões recursais, o ofendido, representado por advogado, pleiteou sua admissão como assistente de acusação, requerendo também a abertura de vista para arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público após a apresentação das razões recursais pelo órgão ministerial. Na forma do Código de Processo Penal, o juiz deverá:
  1. A
    ouvir primeiramente o Ministério Público e, após deferir o pedido de admissão do assistente, indeferir o de abertura de vista para arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Publico, pois este ato processual é incabível ao assistente.
  2. B
    ouvir primeiramente o Ministério Público e após rejeitar o pedido de admissão do assistente de acusação, pois cabível apenas até a sentença.
  3. C
    deferir o pedido e admissão do assistente, bem como o de abertura de vista para arrazoar o recurso do Ministério Publico, independentemente de manifestação prévia do Ministério Publico.
  4. D
    ouvir primeiramente o Ministério Público e após deferir o pedido e admissão do assistente, bem como o de abertura de vista para arrazoar o recurso do Ministério Público.
  5. E
    rejeitar o pedido de admissão do assistente de acusação, pois cabível apenas até a sentença, independentemente de manifestação prévia do Ministério Público.

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