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Questão 218989 · 29ª da prova

FCC 2026 – MPE-AP – Técnico Ministerial: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2026
Cargo
Técnico Ministerial
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Sobre o sistema de registro de preços, a Lei no 14.133/2021 preceitua que
  1. A
    a ata de registro de preços constitui documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.
  2. B
    é vedada a figura do “carona”, em que determinada entidade não participante da ata de registro de preços solicita a adesão posteriormente, buscando aproveitar-se dos preços ali registrados.
  3. C
    no julgamento das propostas é obrigatória a adoção do critério de técnica e preço.
  4. D
    tal sistema é modalidade especial e simplificada de licitação, voltada a realização de compras de bens de consumo.
  5. E
    é dispensada a manifestação prévia do órgão de assessoramento jurídico quando se tratar de mera adesão a ata de registro de preços.

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