Questão 21892 · 45ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Responsabilidade civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Responsabilidade civil
A represa da propriedade rural Serra Azul, administrada por um
engenheiro responsável, Paulo, atingiu níveis críticos após uma
tempestade intensa, criando risco real e imediato de
rompimento. Diante da urgência, Paulo decidiu abrir
parcialmente uma das comportas para aliviar a pressão
acumulada. Como consequência, a água escoada inundou a
chácara vizinha de Leonardo, destruindo plantações e causando
prejuízo.
Leonardo ajuizou ação de indenização contra a fazenda e contra
Paulo, alegando que o dano decorreu de conduta voluntária e
que deveria ser integralmente reparado. A defesa sustenta que
Paulo agiu para evitar um desastre maior e que sua conduta,
diante do perigo iminente, foi legítima, excluído o caráter ilícito
do ato. Afirmou e comprovou que não houve excesso e que a
intervenção era absolutamente necessária para evitar um grave
desastre.
Com base nas excludentes de ilicitude reconhecidas pela responsabilidade civil, é correto afirmar que:
Com base nas excludentes de ilicitude reconhecidas pela responsabilidade civil, é correto afirmar que:
- Aa conduta de Paulo constitui exercício legítimo de sua profissão, o que exclui qualquer ilicitude, sem necessidade de avaliar as circunstâncias concretas;
- Ba intervenção de Paulo é ilícita, pois, ainda que o ato tenha sido justificado, causou danos a bens de terceiros;
- Ca situação se enquadra em legítima defesa, pois Paulo evitou prejuízo próprio, ainda que provocando dano em bem alheio;
- Da intervenção de Paulo pode ser considerada lícita por se tratar de atuação destinada a afastar perigo iminente;
- Ea conduta é abusiva, pois foi uma ação voluntária que excedeu os limites impostos pela boa-fé, ao desconsiderar os prejuízos certos à chácara vizinha.