Questão 21893 · 46ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Da Comunicação dos Atos Processuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Da Comunicação dos Atos Processuais · Resposta do Réu e Revelia
Intentada demanda em que se observou o procedimento comum,
informou-se, na respectiva petição inicial, que o réu residia em
país estrangeiro, fato que o autor logrou demonstrar através de
documentos que a instruíam.
Procedendo ao juízo positivo de admissibilidade da ação, o
magistrado, sem determinar a realização de audiência de
conciliação, ordenou de imediato a citação do réu por carta
rogatória.
Não obstante, veio aos autos a informação oficial de que o país
onde se achava o réu recusava o cumprimento de carta rogatória.
O juiz da causa, então, determinou a citação do demandado por
edital.
Efetivada, então, a citação pela via editalícia, a parte ré não
ofertou contestação no prazo legal, conforme certificado pela
serventia.
Na sequência, o magistrado decretou a revelia do réu e proferiu sentença na qual, presumindo verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, acolhia o pedido ali formulado. Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Na sequência, o magistrado decretou a revelia do réu e proferiu sentença na qual, presumindo verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, acolhia o pedido ali formulado. Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz:
- Aerrou ao determinar a citação por edital, pois a providência correta seria a suspensão do feito, até que o réu estivesse no Brasil;
- Bacertou ao determinar a citação por edital, mas errou ao proferir sentença de procedência do pedido sem a prévia intimação do curador especial para apresentar contestação;
- Cacertou ao determinar a citação por edital e, também, ao proferir sentença de procedência do pedido, haja vista a revelia do réu, daí decorrendo a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial;
- Derrou ao determinar a citação por edital, pois a providência correta seria a extinção do feito sem resolução do mérito, o que não obstaria a propositura de nova ação quando o réu estivesse no Brasil;
- Eacertou ao determinar a citação por edital, mas errou ao proferir sentença de procedência do pedido sem a prévia intimação ao Ministério Público para ofertar o seu pronunciamento, dado o interesse de ausentes no feito.