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Questão 21874 · 27ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil conforme procedimento previsto no Art. 5º, §3º, da Constituição Federal, tendo sido promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009. A Convenção reconhece que as difíceis situações enfrentadas por pessoas com deficiência podem ser agravadas por outras formas de discriminação sofridas por grupos marginalizados, razão pela qual contém dispositivo específico para alguns desses grupos, como:
  1. A
    idosos com deficiência;
  2. B
    mulheres com deficiência;
  3. C
    indígenas com deficiência;
  4. D
    transexuais com deficiência;
  5. E
    pessoas negras com deficiência.

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