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Questão 21873 · 26ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) instituiu o mecanismo da tomada de decisão apoiada, que consiste em um instrumento processual eficaz para auxiliar e apoiar a pessoa com deficiência a tomar decisões.
Sobre esse instrumento, é correto afirmar que:
  1. A
    qualquer pessoa pode apresentar denúncia sobre eventual negligência de um apoiador;
  2. B
    a pessoa com deficiência pode selecionar até três pessoas para servirem como apoiadoras;
  3. C
    o Ministério Público pode indicar um indivíduo ou instituição para atuar como apoiador;
  4. D
    a pessoa apoiadora pode colocar fim imediato ao acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada;
  5. E
    prevalecerá, em regra, a opinião da pessoa apoiada em caso de divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores.

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