FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
instituiu o mecanismo da tomada de decisão apoiada, que
consiste em um instrumento processual eficaz para auxiliar e
apoiar a pessoa com deficiência a tomar decisões.
Sobre esse instrumento, é correto afirmar que:
A
qualquer pessoa pode apresentar denúncia sobre eventual
negligência de um apoiador;
B
a pessoa com deficiência pode selecionar até três pessoas
para servirem como apoiadoras;
C
o Ministério Público pode indicar um indivíduo ou instituição
para atuar como apoiador;
D
a pessoa apoiadora pode colocar fim imediato ao acordo
firmado em processo de tomada de decisão apoiada;
E
prevalecerá, em regra, a opinião da pessoa apoiada em caso
de divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos
apoiadores.