Questão 218653 · 13ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Assistente Administrativo: Atos administrativos
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos
Durante procedimento administrativo conduzido pela
Secretaria de Administração do Município de Palmeira
dos Índios, um servidor aprovado em concurso público
foi regularmente nomeado para cargo efetivo. Após a
publicação do ato de nomeação, o setor de recursos
humanos orientou o candidato quanto à necessidade de
formalização de etapa essencial para a investidura no
cargo, consistente na aceitação expressa das
atribuições, deveres e responsabilidades inerentes à
função pública.
No entanto, durante o atendimento, surgiram dúvidas entre os servidores sobre a correta distinção entre os institutos da nomeação, da posse e do exercício, especialmente quanto ao momento em que se consolida a aceitação formal do cargo público pelo candidato aprovado.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 17 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
No entanto, durante o atendimento, surgiram dúvidas entre os servidores sobre a correta distinção entre os institutos da nomeação, da posse e do exercício, especialmente quanto ao momento em que se consolida a aceitação formal do cargo público pelo candidato aprovado.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 17 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
- APosse é o momento em que o servidor inicia o efetivo desempenho das atribuições do cargo público para o qual foi regularmente investido.
- BPosse é o ato administrativo que formaliza a nomeação do servidor para determinado cargo público no âmbito da administração municipal.
- CPosse é o procedimento administrativo que encerra o concurso público para provimento de cargo efetivo na administração municipal.
- DPosse é o ato pelo qual o servidor aceita as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo para o qual foi nomeado.
- EPosse é o ato que determina o início do exercício das atividades funcionais do servidor público no órgão de lotação.